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JUSTIÇA E JORNALISMO
2 de novembro de 2009

Juízes do TJ mostram princípios do Jornalismo com ética

Por Rodrigo Pizolotto

“A liberdade de imprensa não é absoluta”. Esse foi o principal recado dado pelos juízes do Tribunal de Justiça (TJ) Eugênio Facchini Neto e Osnilda Pisa durante a palestra, nesta quinta-feira, 29 de outubro, às 20h, para os estudantes de Jornalismo de Faculdade de Comunicação (Famecos) da PUCRS. Com duração de duas horas, o encontro teve como tema “Liberdade de imprensa x Direito à imagem e à privacidade”. Pelo lado famequiano, estiveram presentes na bancada a coordenadora do curso de Jornalismo Cristiane Finger Costa e a professora Ana Cláudia Nascimento, como mediadora e debatedora, respectivamente.

Finger abriu o evento dando um conselho inicial aos acadêmicos: “Façam as matérias tendo conhecimento da maneira mais ética, com consciência dos princípios morais que regem as doutrinas da profissão”. Após a exibição de um vídeo institucional do TJ os debatedores analisaram as principais semelhanças e diferenças entre Direito e Jornalismo.

Facchini destacou a questão do direito à imagem e à privacidade como parte dos direitos fundamentais da Constituição. Além disso, o juiz enfatizou os limites da regulamentação da informação e a necessidade de respeitar a veracidade dos fatos, a utilidade social e a forma civilizada de expor a notícia. Ele finalizou a conversa explicando a importância do encontro. “Hoje em dia, o juiz não deve resumir seu caminho apenas no sentido fórum para o gabinete, e vice-versa, como era antigamente. É preciso debater com outros públicos em uma linguagem que todos compreendam”, declarou.

A juíza Osnilda Pisa mostrou aos futuros jornalistas algumas noções de Direito Penal. Para isso, relatou um caso arquivado pelo TJ de abuso sexual de uma menina de classe social humilde. O caso envolveu um conhecido veículo impresso do Estado que publicou a matéria causando um imenso constrangimento tanto para a jovem, quanto para a sua família. Ela não conseguia mais sair de casa livremente. “Se no futuro depararem-se com um caso semelhante, pensem nas possíveis consequências que atingirão diretamente as pessoas envolvidas. Uma notícia como essa pode destruir uma vida”, aconselhou Osnilda. A juíza demonstrou uma boa perspectiva para o futuro da atividade jornalística. “Através dessa interação com o judiciário, espero que vocês estejam preparados para exercer o seu ofício de acordo com os princípios éticos necessários”, finalizou.

Após a pesentação dos dois juízes, alunos e professores fizeram vários questionamentos e a conversa se prolongou por mais de uma hora.

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