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CENSURA
19 de novembro de 2009

Justiça impõe restrições a blogueiro

Por Schariane Kozak

“Neste momento, em Mato Grosso, se trava uma batalha pela liberdade de imprensa”. É assim que o jornalista e advogado Enock Cavalcanti inicia seu depoimento. Militante dos movimentos contra a corrupção que atuam em Mato Grosso, Cavalcanti, em seu blog “Página do E”, busca cumprir o papel que deveria ser da grande imprensa: manter os cidadãos informados sobre tudo que acontece na esfera pública, principalmente em relação ao trabalho realizado pelos seus representantes.

Acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar, ao longo dos anos, recursos dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o atual presidente da Casa, deputado José Geraldo Riva (PP-MT), é um dos principais políticos citados por Cavalcanti e outros blogueiros. Riva, alegando postagens maldosas com o único objetivo de ferir sua honra, ingressou com pedidos liminares contra Cavalcanti, e Adriana Vandoni, Ademar Adams, Antônio Cavalcanti, o “Ceará”, e Vilson Nery, todos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Moral – Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania, o MCCE.

Na sexta-feira, 13 de novembro, o juiz Pedro Sakamoto, que responde pela 13ª Vara Cível de Cuiabá, decidiu que Enock Cavalcanti deveria excluir três matérias publicadas em seu blog por conterem pretensos ataques pessoais contra a pessoa de Riva, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não seja cumprida a sentença. Os outros blogueiros estão proibidos de emitir opiniões sobre o parlamentar em páginas na internet, cuja multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 1000,00. De acordo com o magistrado, isso poderá evitar prejuízos a Riva até que o mérito seja julgado.
Cavalcanti, inconformado, alega estar apenas fazendo uso de uma prática incentivada pelo Estado, de participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, com a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada. Segundo ele, a decisão do judiciário pode ser considerada uma prática de censura. ”Tudo que escrevi no meu site foi para compensar o silêncio monstruoso de grande parte da mídia de Mato Grosso que faz boca de siri quando se trata dos crimes atribuídos a Geraldo Riva. Não escrevi por vingança contra ninguém, mas em defesa daquilo que acredito que seja o interesse público”, defende.

Essa situação retoma a velha discussão sobre a interferência da Justiça na imprensa brasileira, porém agora pautada nas novas mídias. De acordo com o professor Celso Augusto Schroeder, da Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUCRS e 1° Vice-presidente da FENAJ, existe um vácuo geral, político e conceitual a respeito de blogs e outras ferramentas da internet, no que se refere à liberdade de imprensa. Em relação aos veículos tradicionais, a lei é clara: todos têm o direito de publicar o que acharem conveniente, sem sofrer nenhum tipo de censura. Entretanto, serão responsabilizados caso haja algum tipo de injúria ou difamação.

Os blogs, porém, não são considerados meios, e sim falas individuais. Dessa forma, não pode ser aplicada a mesma lei que rege a imprensa geral, restando aos blogueiros cumprir as determinações judiciárias, que, segundo Schroeder, podem muitas vezes ser resultado de repressão política. “A mídia tem a obrigação moral de cobrir o que for de interesse público. Quando não o faz, por interesses privados, não existe pressão judiciária que a obrigue”, esclarece o professor. “Há momentos em que os blogs precisam exercer a democracia”, conlui.

Enock Cavalcanti afirma que sua insistência no caso “corresponde a um interesse e a um direito de toda a sociedade de ser corretamente informada sobre tudo o que acontece em derredor”. Deseja que sua prática sirva de exemplo para um jornalismo cada vez mais presente no Brasil, graças ao fenômeno da internet.

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