Nesta quarta-feira, 20 de janeiro, foi aprovado o Projeto de Lei 667/09 que torna obrigatória a presença do diploma para exercer a profissão de jornalista na Prefeitura e na Câmara de BH. A lei, de autoria dos vereadores Luiza Ferreira (PPS) e Adriano Ventura (PT), foi sancionada em 2º turno no dia 23 de dezembro de 2009. Apenas o artigo 2 foi vetado, pois de acordo com o prefeito da capital mineira Marcio Lacerda, existiam atividades que não estariam de acordo com a constituição.

Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o principal objetivo da lei é valorizar a formação universitária dos jornalistas, após a queda do diploma pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde a derrubada do diploma pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, a Famecos se posicionou forte contra a medida. O objetivo da Faculdade é ratificar a importância da formação e qualificação do profissional da área jornalística para exercer a profissão.