Este trabalho aborda um assunto relacionado à legislação, que diz respeito aos currículos mínimos implantados e ao vínculo entre a Resolução no 02/84, do Ministério de Educação – MEC, e a formação profissional na área de Relações Públicas, assim como entre a resolução de 1984 e as novas diretrizes curriculares elaboradas em 1999. Para tanto, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental na coleta das informações pertinentes ao tema, em documentos denominados de fontes primárias, tais como as leis, e em fontes secundárias.