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JORNALISMO
27 de março de 2015

Palestra aborda a Lei de Acesso à Informação

Jornalista Fabiano Angélico conversou com alunos na tarde desta sexta-feira (27)
Por Rossana Ruschel
Foto: Heike Knebel

Foto: Heike Knebel

“Aprendi que criar bancos de dados próprios é uma ferramenta para o Jornalismo”. Com essa afirmação, o jornalista e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Fabiano Angélico iniciou sua conversa com os alunos da Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUCRS, na tarde desta quinta-feira (27).

Angélico, autor do livro Lei de Acesso à informação: reforço ao controle democrático – fruto de sua dissertação de mestrado –trabalhou na ONG Transparência Brasil por três anos. Ali, começou a se interessar mais pelo tema da transparência pública. “Vivemos uma democracia, e a prestação de contas é necessária”, comentou.

Para o jornalista, o controle dos governantes é um princípio básico democrático não respeitado, e as informações governamentais produzidas são públicas, não pertencem apenas ao governo, mas à população. “Nesse ponto, entra a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011 e em vigor desde 2012”, explicou. De acordo com o artigo 1˚ da LAI, a publicidade das informações é a regra geral. Assim, apenas em casos especiais os dados não podem ser divulgados. “Essa é a beleza da Lei”.

Depois de concluir o mestrado, Angélico passou a fazer pesquisas e consultorias na área. Foi nessa época que conheceu o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e começou a trabalhar na prefeitura do município. “Foi uma experiência muito rica”, disse.

Conforme Angélico, há mais de 200 anos a Suécia possui uma lei de acesso à informação. Países como Finlândia, Estados Unidos e Noruega também são exemplos de nações que contam com legislação sobre o assunto há muito tempo. No Brasil, seis estados ainda não regulamentaram a LAI. “A teoria não vai ter efeito prático se não houver um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a possibilidade recursal (de entrar com um recurso, caso seja negado o acesso)”, comentou.

 

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