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JORNALISMO
8 de agosto de 2012

Senado aprova proposta pela exigência do diploma de jornalista

Por Eduardo Deconto
enadores na votação da PEC 33/2009 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

enadores na votação da PEC 33/2009 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista deu um passo importante para sua aprovação no Congresso. Nesta terça-feira (7), o Senado aprovou, em segundo turno, por 60 votos a quatro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, também conhecida como PEC dos Jornalistas, que pretende tornar obrigatória aos profissionais a formação em curso de nível superior de Comunicação Social.

A PEC dos Jornalistas, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sergipe, adiciona o artigo 220-A à Constituição brasileira. Após a aprovação no Senado, a proposta segue para votação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.

A profissão de jornalista foi regulamentada com a exigência da formação em curso superior de Jornalismo,  em 1969, com o Decreto-Lei 972.  Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por revogar a obrigatoriedade do diploma. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, alegou que a legislação decorria do período da Ditadura Militar e era utilizada como meio de censura a intelectuais contrários ao governo.

Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Jornalistas retorna ao Senado para promulgação. Após os trâmites no Congresso, o Artigo 220-A segue para a presidência da República para sanção.

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